Quando o trabalhador sofre um incidente causado pelo exercício do trabalho, o mesmo possui o direito de receber uma indenização, caso sofra lesões ou prejuízos funcionais, como diminuição da capacidade de trabalho ou morte.

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Consiste em uma série de ações que causem humilhação, constrangimento e ofensa à dignidade do trabalhador. Essa conduta prevista no art. 483 da CLT, prevê que algumas maneiras de assédio moral podem ser consideradas justificativas para autorizar o trabalhador a sair do emprego por meio de rescisão indireta do contrato.

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Quando a atividade exercida em trabalho desencadeia uma enfermidade, têm-se direito a indenização desde que haja comprovação de nexo de causalidade com o trabalho.

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Mulheres gestantes possuem o direito de se ausentar do seu trabalho por um período de 28 dias antes do parto ou da alta hospitalar.

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Ato de contestar os direitos trabalhistas que estão pendentes pelo empregador ou empresa após o fim de uma relação de emprego.

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Caracterizado como o desligamento do empregado pelo mesmo por não cumprimento do acordo estabelecido em contrato pelo empregador.

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Forma de demissão realizada pelo empregador devido à alguma falha ou erro grave cometido pelo empregado, prejudicando a empresa.

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