Direito Familiar

Família: Composta por um grupo de pessoas que possuem um determinado grau de parentesco, promovendo educação e cuidado.

INÍCIO | DIREITO FAMILIAR

Divórcio Consensual

Ocorre quando há concordância entre os cônjuges sobre o fim do relacionamento por meio de diálogos. Assim, evita-se aborrecimentos, indisposições e outros conflitos

Divóricio Litigioso

Acontece quando há discordância entre cônjuges e o juiz precisa ser acionado. Isso pode decorrer devido à partilha de bens. Guarda dos filhos e a pensão alimentícia.

Inventário extrajudicial

Documento que regulariza a sucessão doe bens da pessoa falecida para os herdeiros sem que haja intervenção judicial.

Inventário judicial

Sendo burocraticamente longo, é uma forma de formalizar a transferência da herança, judicialmente, quando há falecimento do(a) dono(a) dos bens. Ela é obrigatória quando há testamentos e os herdeiros são menores de idade, assim como discordância na partilha

Interdição: tutela e curatela

A tutela ocorre quando há reconhecimento da incapacidade do interditando para os atos da vida civil, corroborando a curatela, o qual é um documento responsável por estabelecer quem será o responsável pelo interditado e quais atos ele poderá e não poderá praticar.

Planejamento Familiar: Sucessório e proteção patrimonial

Acontece quando há organização necessária de forma que o patrimônio fique protegido e o mesmo consiga ser sucedido tranquilamente e de forma econômica.

Reconhecimento união

Relação onde há convivência duradoura, pública e contínua entre um homem e uma mulher, sendo ela estabelecida visando constituir uma família.

Sucessões

Composta pela transmissão de bens, direitos ou obrigações, causada pela morte ou por testamento, quando há testador expressa sua última vontade deixando expresso um bem para uma determinada pessoa.

Violência Doméstica

Realizada por integrantes da própria família contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, que causa espancamento, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e até mesmo a morte.

Famílias são famílias.

A família instituição foi substituída pela família instrumento, que nas palavras de Maria Berenice Dias “existe e contribui tanto para o desenvolvimento da personalidade de seus integrantes, como para o crescimento e formação da própria sociedade, justificando, com isso, a sua proteção pelo Estado”.

União Poliafetivas

União conjugal composta por mais de duas pessoas, estabelecendo uma relação amorosa, consensual e igualitária entre seus integrantes.

União LGBTQIA+

União estável homoafetiva entre duas pessoas do mesmo sexo e que pode ser oficializada mediante registro em cartório, tabelionato ou contrato particular.